Legislação

D.O. nº28786 de 17/07/2024
PORTARIA n° 260/2024/GAB/SESP

D.O. nº28787 de 18/07/2024

PORTARIA 257 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28787 de 18/07/2024
PORTARIA 266 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 257/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/46506 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	009/2023/SESP
EMPRESA	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/53841
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/06/2024	FISCAL TITULAR	CBM	98752	REJANE SANTANA DA C. FERREIRA
15/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	010/2023/SESP
EMPRESA	EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI.
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/53841
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/06/2024	FISCAL TITULAR	CBM	98752	REJANE SANTANA DA C. FERREIRA
15/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	052/2023/SESP
EMPRESA	INFORTOUCH - AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - EPP
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/53841
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/06/2024	FISCAL TITULAR	CBM	98752	REJANE SANTANA DA C. FERREIRA
15/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	053/2023/SESP
EMPRESA	OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/53841
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/06/2024	FISCAL TITULAR	CBM	98752	REJANE SANTANA DA C. FERREIRA
15/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	054/2023/SESP
EMPRESA	SOLUÇÃO LOCADORA DE TOALETES LTDA.
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/53841
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/06/2024	FISCAL TITULAR	CBM	98752	REJANE SANTANA DA C. FERREIRA
15/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	230082	JOSE RUBEM DOMINGOS SOARES

Nº CONTRATO	092/2024/SESP
EMPRESA	PONTUAL SOLUÇOES E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-CAP-2024/05940
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
-	FISCAL TITULAR	POLITEC - Primavera do Leste	-	-
05/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	305341	ALEXANDRE RODRIGUES FILÓ

Nº CONTRATO	191/2023/SESP
EMPRESA	POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-CAP-2024/05943
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
-	FISCAL TITULAR	POLITEC - Primavera do Leste	-	-
05/08/2024	FISCAL SUBSTITUTO	273454	MARIA LUIZA GROFF

Nº CONTRATO	221/2022/SESP
EMPRESA	POLO AR CONDICIONADO SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2024/06283
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
01/07/2024	FISCAL TITULAR	DSI	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
-	FISCAL SUBSTITUTO	-	-

Nº CONTRATO	442/2023/SESP
EMPRESA	AEROHOUSE - TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM AVIAÇÃO LTDA EPP
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/98516
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
15/07/2024	FISCAL TITULAR	CIOPAER	98100	ANDREI CESAR MENIN
15/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	136593	RICARDO TENÓRIO DOS ANJOS

Nº CONTRATO	121/2024/SESP
EMPRESA	TERACOM TELEMÁTICA S.A.
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2024/06361
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
01/07/2024	FISCAL TITULAR	DSI	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
01/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	234975	JAQUELINE DE SOUZA FERREIRA AGUIAR

Nº CONTRATO	124/2024/SESP
EMPRESA	ALELI INFORMÁTICA LTDA.
EXPEDIENTE	POLITEC-DIC-2024/06362
EFEITO	FUNÇÃO,	UNIDADE	MATRICULA	NOME
01/07/2024	FISCAL TITULAR	DSI	255541	LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO
01/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	139789	GISLENE DA SILVA RIBEIRO DIAS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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