Aguarde por favor...
D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA Nº 1471/2024/SDPG Designa defensores e servidores para plantão presencial juizado torcedor - expoagro
D.O. nº28788 de 19/07/2024

PORTARIA Nº 1472/2024/SDPG Suspende e altera férias de Defensora Pública

D.O. nº28788 de 19/07/2024
PORTARIA Nº 1473/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1472/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 85 da Lei Complementar nº 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 15354/2024;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais da Defensora Pública MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO, no período de 22/07/2024 a 24/07/2024 - 3 (três) dias, anteriormente concedidas no período de 15/07/2024 a 24/07/2024 - 10 (dez) dias, conforme Portaria nº 1181/2024/SDPG, em razão de necessidade do serviço.

Art. 2º ALTERAR as férias individuais da Defensora Pública MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO, matrícula 100112, que seriam usufruídas no período de 15/07/2024 a 24/07/2024 - 10 dias, referente ao período aquisitivo 2023/2024, para serem usufruídas no período de 15/07/2024 a 21/07/2024 - 7 (sete) dias e 14/10/2024 a 16/10/2024 - 3 (três) dias, referente ao período aquisitivo 2023/2024, conforme procedimento nº 15354/2024 e DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público ROGERIO BORGES FREITAS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital