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PORTARIA N° 091/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor Estimado

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/04162

028/2024/SAAF/SEFAZ

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Aquisição de 40 (quarenta) Notebooks através de Adesão Carona a Ata de Registro de Preços 048/2023/DPE-MT, oriunda do Pregão Eletrônico nº07/2023/DPE-MT, para atender as demandas da SEFAZ - Secretaria de Estado de Mato Grosso

R$216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais)

Gestor: LILIAN PAITER MALUCHE Matrícula: 322012 Gestor Substituto: EDSON FRANCLIN OLIVEIRA SILVA Matrícula: 258398 Fiscal: SANDRA REGINA BERTOLOTTO PINHEIRO Matrícula: 8704830 Fiscal Substituto: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Matrícula: 320253

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroagirá a data de 17/07/2024.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 19 de julho de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)