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D.O. nº28789 de 22/07/2024
EDITAL DESPACHO
D.O. nº28789 de 22/07/2024

EDITAL NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28791 de 24/07/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n. 106.2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARODI

848.199.521-53

432592/2021

213433197

16/09/2021

5391/SGPA/SEMA/2023

COLONIZADORA GAUCHA LTDA

14.910.731/0001-89

39527/2022

221132901

06/10/2022

2988/SGPA/SEMA/2024
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