Aguarde por favor...
D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO ADM. 239-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00989 - ISAIAS OLIVA
D.O. nº28789 de 22/07/2024

ATO ADM. 248-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 61-2024-137 - IRACEMA TEIXEIRA DE CAMPOS

D.O. nº28789 de 22/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO 252- 2024 - processo nº 2024.7.02622 - Juracy Maria da Silva - conjuge

ATO ADMINISTRATIVO N.º 248/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 61/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04/05/2024, em caráter vitalício, à Sra. Iracema Teixeira de Campos, RG n.º 04***300 SESP/MT e CPF n.º 568.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor José Edvaldo de Campos, RG n.º 01***61-7 SESP/MT e CPF n.º 178.***.***-91, matrícula funcional n.º 8292, ocorrido em 04/05/2024, aposentado no cargo de Técnico Administrativo, Referência “D-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital.

Cuiabá/MT, 22 de julho de 2024.

PAOLA CORREIA SANCHES

Diretora-Presidente do MTPREV (em substituição legal)

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital