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D.O. nº28787 de 18/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1691-IVETE MENEGUZZI-SES-PRO-2022-41805
D.O. nº28789 de 22/07/2024

RENATA FREITAS SIQUEIRA - SEDUC - TRF 1 - Cessão Externa

D.O. nº28789 de 22/07/2024
LUCIA MACIEL COUTO - SEDUC - MPE - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1460/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2024/00767, resolve autorizar a cessão de RENATA FREITAS SIQUEIRA, Professora da Educação Básica, matrícula funcional nº 85712/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na seção Judiciária de Mato Grosso - MT, pelo a partir do 1º dia útil após a data de publicação até 31 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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