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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/02458

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA COMPACTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 00.006.879/0002-60.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% de quantitativo do Contrato nº 026/2023/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de processamento de dados, Workstation Avançado-Arquitetura/Engenharia, com a entrega dos bens permanentes a serem incorporados no patrimônio da Secretaria, devendo ser de primeiro uso e novos, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão carona, à Ata de Registro de Preços nº 311/2022/ZETA/SUPEL/RO, decorrente do Pregão Eletrônico nº 250/2022/ZETA/SUPEL/RO.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “Caput” da Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 02. O aumento será de R$ 100.875,00 (Cem mil oitocentos e setenta e cinco reais). Com esse aumento o valor contratual passará a ser de R$ 504.375,00 (Quinhentos e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2009 / Elemento de Despesa 449052 / Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 18 de Julho de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Luis Carlos de Oliveira Freitas/CONTRATADA.