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D.O. nº28790 de 23/07/2024
Ped. de Publicação n° 009.2024.SUEF5 - Ordem de Início - SUEF5 - IC 061.2024
D.O. nº28790 de 23/07/2024

PORTARIA Nº 191-2024 - IC Nº 067-2024 - RODOCON CONSTRUÇÕES - MARCOS GUIMARÃES

D.O. nº28790 de 23/07/2024
PORTARIA Nº 192-2024 - IC Nº 057-2024 - VEREDA ENGENHARIA LTDA - JOÃO PEDRO PEREIRA BEZERRA

PORTARIA Nº 191/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 067/2024/SINFRA, firmado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, cujo objeto é a Execução dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 05 (Lote 02 - cidade polo Juína), de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2024/07794.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA- MATRÍCULA Nº 82210, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 (Substituto 1) e o Eng.º JOÃO PEDRO PEREIRA BEZERRA - Matrícula n° 305614 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON (SUPERINTENDENTE - SUEF III), Eng.º LEONARDO DOS SANTOS RAMOS-SUB I e JANAÍNA RÍCALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB-II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do Instumento Contratual.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de julho de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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