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PORTARIA N° 281/2024/GAB/SESP

Altera a composição dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI/SESP-MT instituído por meio da Portaria nº 265/2022/GAB/SESP/MT publicada em 02/12/2022, bem como o respectivo regimento interno aprovado por meio da Portaria nº 41/2023/GAB/SESP publicada em 14/03/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 71, II da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a reunião do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI/SESP-MT realizada no dia 22/01/2024, onde os membros presentes deliberaram pelo ingresso da Polícia Penal no comitê;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI/SESP-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 265/2022/GAB/SESP/MT que institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI/SESP-MT incluindo o seguinte inciso:

“VII - Titular: Secretário Adjunto de Administração Penitenciária;

Suplente: Assessor de Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária;”

Art. 2º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 41/2023/GAB/SESP que aprovou o regimento interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI/SESP-MT incluindo o seguinte inciso:

“VII - Titular: Secretário Adjunto de Administração Penitenciária;

Suplente: Assessor de Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária;”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)