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D.O. nº28790 de 23/07/2024
Portaria Conjunta nº 45-2024 - SEPLAG e DETRAN - Cooperação Mútua
D.O. nº28791 de 24/07/2024

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DE ENCERRAMENTO-PAD SERVIDOR DIONÉZIO BOMFIM DOS SANTOS-SEPLAG-PRO-2023-07650-CORRIGIDA

D.O. nº28791 de 24/07/2024
Portaria nº 089-2024 SEPLAG-AAD - abr-jul

EXTRATO DA PORTARIA Nº 087/2024/GAB/SEPLAG

Extrato da Portaria nº 087/2024/GAB/SEPLAG, por meio da qual resolve com fulcro nos artigos 69 e 99, da Lei Complementar nº 207/2004, JULGAR EXTINTO o Processo Administrativo Disciplinar SEPLAG-PRO-2023/07650, instaurado por meio da Portaria nº. 51/2023/GAB/SEPLAG, publicada no Diário Oficial de 20/07/2023, em face do servidor D.B.S., CPF:  ***.433.421-**, matrícula 82471, com supedâneo no inciso II do art. 169 da Lei 04 de 15 de outubro de 1990. Cuiabá, 26 de julho de 2024. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão).

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