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D.O. nº28790 de 23/07/2024
Portaria N. 109 Comissão Verificadora de Licenciatura em História, modalidade a distância, ofertado pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.ok.docx ok
D.O. nº28791 de 24/07/2024

PORTARIA Nº 105-2024-SECITECI - FISCAL DE ORDEM DE FORNECIMENTO

D.O. nº28791 de 24/07/2024
Portaria 010 - 2024 - Substtuição Temporária de bolsitas

PORTARIA Nº 105/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e art. 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do recebimento do bem, conforme tabela a seguir:

PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

FISCAL

VALOR

SECITECI-PRO-2024/02063

CARVALHO COMERCIO LTDA - CNPJ nº. 51.136.111/0001-60

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER OS CURSOS OFERTADOS PELO PROGRAMA BIOECONOMIA QUE SERÃO EXECUTADOS PELA SECITECI POR INTERMEDIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)

PRISCILAFRANCO RODRIGUESTAVEIRA- Matricula: 309162

R$ 10.007,50

SECITECI-PRO-2024/02335

CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº. 39.726.480/0001-08

AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER OS CURSOS OFERTADOS PELO PROGRAMA BIOECONOMIA QUE SERÃO EXECUTADOS PELA SECITECI POR INTERMEDIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)

PRISCILAFRANCO RODRIGUESTAVEIRA- Matricula: 309162

R$ 39.290,00

SECITECI-PRO-2024/02337

CARVALHO COMERCIO LTDA - CNPJ nº. 51.136.111/0001-60

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER OS CURSOS OFERTADOS PELO PROGRAMA BIOECONOMIA QUE SERÃO EXECUTADOS PELA SECITECI POR INTERMEDIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC)

PRISCILAFRANCO RODRIGUESTAVEIRA- Matricula: 309162

R$ 28.705,80

Art. 2º A execução da Ordem de Fornecimento deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2024.

ALAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(Original assinada)

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