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D.O. nº28790 de 23/07/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28792 de 25/07/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

D.O. nº28808 de 16/08/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2024, considerando o Parecer Referencial nº 2850/CPPGE/2022, considerando, também a Orientação Jurídico Normativa n° 008/CPPGE/2023 consubstanciado nas hipóteses do art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021, nos termos apresentados a seguir.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/81525.

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.120.619/0001-05.

OBJETO: Contratação  de  Empresa  Especializada  no  Serviço  de  Impressão  e  Aplicação de Adesivos para veículos, tipo Ônibus Rural Escolar -ORE 1

Gestor do Contrato: Rafael Marcos da Silva: 2xxxx4.

Fiscal do Contrato: Leticia Eduarda Souza do Carmo, Matrícula: 3xxxx6.

Suplente do fiscal do Contrato: Katilúcia Fernanda Albernaz de Mores, Matrícula: 2xxxx0.

Valor Total: R$  6.000,00 (seis mil reais).

Cuiabá-MT, 23 de julho 2024

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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