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D.O. nº28794 de 29/07/2024
Extrato Contrato 045-2024 - CEBRASPE
D.O. nº28794 de 29/07/2024

Publicação julho 16

D.O. nº28794 de 29/07/2024
Extrato Termo de rescisão Unilateral - Contrato 001-2022 - sorriforth

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Valdeir Dos Santos Casanova, inscrito no CPF: 879.263.001-44, referente ao Processo nº 1417/2023, conforme Parecer Técnico nº 2164/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Biopar Producao De Biodiesel Parecis Ltda, inscrito no CNPJ: 08.684.263/0001-79, referente ao Processo nº 3028/2023, conforme Parecer Técnico nº 2377/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ALEIXO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, CNPJ: 06.715.400/0001-60, Processo nº 155/2024, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°30'08.00"Se Long 56°03'46.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,9 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,9 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 26/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

REDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 42.163.859/0001-61, Processo nº 138/2024, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37'05.00"Se Long 56°04'35.00"W; Vazão máxima de bombeamento 3,39 m³/h por um período de 1,56 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 25/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

BACKES & CIA LTDA, CNPJ: 30.637.684/0001-06, Processo nº 153/2024, Município: Canarana/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°32'50.76"Se Long 52°13'11.66"W; Vazão máxima de bombeamento 0,54 m³/h por um período de 11,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,0 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-9. Validade do cadastro: 26/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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