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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00823.03)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº. 04.433.214/0001-02.

III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (TRADUÇÃO SIMULTÂNEA) para atender a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2024/SEPLAG/MT.

IV- VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) dias, contados a partir de 25/07/2024 a 25/07/2025.

V-  VALOR: R$ 3.979,42 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos)

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - Contratada.