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D.O. nº28796 de 31/07/2024
extrato 30-07-24 -cadastro
D.O. nº28797 de 01/08/2024

Publicação julho 14

D.O. nº28798 de 02/08/2024
extrato 01-08-24 -port

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

RETICENTER RETIICA E MECÂNICA, CNPJ: 23.457.751/0001-37, Processo nº 5752/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35'20.08"Se Long 55°44'15.94"W; Vazão máxima de bombeamento 3,5 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 30/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1950/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ: 37.464.831/0001-24, Processo nº 1005/2024. O poço tubular será construído no município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento Público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat.  13°2'49.4100"S e Long. 57°5'32.9300"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Art. Eireli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA 24962. Essa autorização vigorará até 29 de janeiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1951/2024: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ: 37.464.831/0001-24, Processo nº 1006/2024. O poço tubular será construído no Distrito de Brianorte, no município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento Público. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat.  12°17'10.5800"S e Long. 57°20'25.5100"W. A profundidade pretendida do poço é de 92 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a IMT Com. Tecnologia em Poços Art. Eireli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kamila Martins dos Anjos, CREA 24962. Essa autorização vigorará até 29 de janeiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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