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D.O. nº28796 de 31/07/2024
PORTARIA N.741/2024
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA N.728/2024

D.O. nº28799 de 05/08/2024
PORTARIA Nº. 773/2024

Portaria n.º 728/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOVENIL CAETANO MENDES DA COSTA, matrícula 139898, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 2024.0.04139:

Averbem-se no VÍNCULO 02: 8 anos, 7 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE - PREVI - VAG em 25/04/2024 sob o n.º 000022/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/06/2002 a 16/01/2011

8 Anos, 7 Meses e 12 Dias

Munícipio de Várzea Grande

Professor V a VIII

Averbem-se no VÍNCULO 01:7 anos, 1 mês e 20 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE - PREVI - VAG em 25/04/2024 sob o n.º 000023/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/2000 a 20/07/2007

7 Anos, 1 Mês e 20 Dias

Município de Várzea Grande

Guarda Municipal

Obs. 01.  Omitido do vínculo 02, o período de 17 a 25/01/2011, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Somente o período de 05/06/2002 a 16/01/2011, averbado, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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