Legislação

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 102.GSF.SEFAZ.2024 - TR

D.O. nº28797 de 01/08/2024

Portaria n° 142.2024 PMPF _Altera Port. 126.2024_PMPF_Sucos_30.7.24 - Republica

D.O. nº28798 de 02/08/2024
PORTARIA 097-2024 - CENTRAL IT - ALTERAÇÃO DE FISCAIS 8.666-93

PORTARIA N° 142/2024-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, para fins de adequação textual e de promover a inclusão de novos itens ao aludido Anexo Único;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 126/2024-SEFAZ, de 2 de julho de 2024 (DOE de 4/7/2024), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sucos e refrescos, e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - revogados os itens 29, 236 e 237, com efeitos a partir de 4 de julho de 2024;

II - incluídos, a partir de 10 de agosto de 2024, os itens 238 a 321, nos seguintes termos:

“ANEXO ÚNICO


SUCOS E REFRESCOS
ORDEM	GTIN /EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
238	7891141035494	Suco Aurora Integral Uva Branco Gaseificado Lt 269 ml	Unidade	7,10
239	7891141035197	Suco Aurora Integral Uva Tinto Gaseificado Lt 269 ml	Unidade	7,25
240	7896931614149	Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 1,35 l	Unidade	16,15
241	7896931611940	Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 1,5 l	Unidade	23,43
242	7896931614132	Suco Campo Largo Integral Uva Tinto GR 900 ml	Unidade	15,96
243	7896741692979	Suco Casa da Serra Integral Uva Tinto GR 1,5 l	Unidade	15,46
244	7898070110018	Suco Casa Madeira Integral Uva Tinto GR 500 ml	Unidade	18,51
245	7898049970100	Suco Del Prado Integral Uva Tinto GR 1 l	Unidade	18,79
246	7896229800865	Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GL 3 l	Unidade	50,16
247	7896229800841	Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 1,5 l	Unidade	22,91
248	7896229800810	Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 300 ml	Unidade	6,45
249	7896229800773	Suco Fazenda Bela Vista Integral Laranja GR 900 ml	Unidade	15,25
250	7896229800858	Suco Fazenda Bela Vista Integral Uva GR 300 ml	Unidade	7,68
251	7896229800780	Suco Fazenda Bela Vista Integral Uva GR 900 ml	Unidade	16,96
252	7896024867506	Suco Fruto da Fazenda Maçã CX 200 ml	Unidade	2,48
253	7896024867407	Suco Fruto da Fazenda Manga e Maçã CX 200 ml	Unidade	2,40
254	7896024867551	Suco Fruto da Fazenda Tangerina CX 200 ml	Unidade	2,55
255	7896024867452	Suco Fruto da Fazenda Uva CX 200 ml	Unidade	2,23
256	7897344204101	Suco Galiotto Integral Uva Tinto GR 1,5 l	Unidade	26,62
257	7908329412210	Suco Gole Frut Guaraná cp 290 ml	Unidade	2,04
258	736532110961	Suco Kallos Laranja GR 1 l	Unidade	14,15
259	736532110978	Suco Kallos Laranja GR 2 l	Unidade	26,61
260	736532110992	Suco Kallos Laranja Integral GL 5 l	Unidade	49,49
261	736532110985	Suco Kallos Laranja Integral GR 300 ml	Unidade	5,53
262	619205569115	Suco Kallos Uva GR 1 l	Unidade	16,66
263	619205569139	Suco Kallos Uva GR 2 l	Unidade	32,76
264	619205569122	Suco Kallos Uva GR 300 ml	Unidade	8,29
265	7897195981374	Suco Life Laranja Integral GR 900 ml	Unidade	14,17
266	7897195981541	Suco Life Laranja Natural GL 4 l	Unidade	50,40
267	7899916904839	Suco Natural One Ambiente Maçã e Uva GR 900 ml	Unidade	18,05
268	7899916904754	Suco Natural One Ambiente Special Blend Goiaba GR 900 ml	Unidade	17,46
269	7899916915903	Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Cacau GR 900 ml	Unidade	22,07
270	7899916915927	Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Cappuccino GR 900 ml	Unidade	22,31
271	7899916915941	Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia e Frutas Vermelhas GR 900 ml	Unidade	22,24
272	7899916915880	Suco Natural One Refrigerado à base de Aveia Original GR 900 ml	Unidade	22,79
273	7899916900503	Suco Natural One Refrigerado Integral Laranja GR 1,5 l	Unidade	23,74
274	7898553442933	Suco Natural One Refrigerado Integral Laranja GR 900 ml	Unidade	13,90
275	7899916916368	Suco Natural One Refrigerado Limão Siciliano GR 900 ml	Unidade	16,67
276	7898553442957	Suco Natural One Refrigerado Limonada GR 900 ml	Unidade	17,89
277	7898553442940	Suco Natural One Refrigerado Maçã Integral GR 900 ml	Unidade	18,02
278	7898553443862	Suco Natural One Refrigerado Manga GR 900 ml	Unidade	17,47
279	7898553446986	Suco Natural One Refrigerado Veggie Beterraba GR 900 ml	Unidade	17,61
280	7898553445651	Suco Natural One Refrigerado Veggie Laranja GR 900 ml	Unidade	15,39
281	7898553446979	Suco Natural One Refrigerado Veggie Limão GR 900 ml	Unidade	17,83
282	7896267780181	Suco Only Integral Abacaxi GR 900 ml	Unidade	15,03
283	7896267780228	Suco Only Integral Maçã e Caju GR 900 ml	Unidade	13,99
284	7896267780211	Suco Only Integral Maçã e Goiaba GR 900 ml	Unidade	14,41
285	7896267780327	Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 1,5 l	Unidade	20,47
286	7896267780020	Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 300 ml	Unidade	7,08
287	7896267780174	Suco Only Integral Maçã e Laranja GR 900 ml	Unidade	13,87
288	7896267780082	Suco Only Integral Maçã e Manga GR 300 ml	Unidade	6,99
289	7896267780235	Suco Only Integral Maçã e Manga GR 900 ml	Unidade	14,46
290	7896267780204	Suco Only Integral Maçã e Maracujá GR 900 ml	Unidade	14,24
291	7896267780310	Suco Only Integral Maçã e Uva Tinto GR 1,5 l	Unidade	21,10
292	7896267780013	Suco Only Integral Maçã e Uva Tinto GR 300 ml	Unidade	7,09
293	7896267780341	Suco Only Integral Maçã GR 1,5 l	Unidade	21,76
294	7896267780044	Suco Only Integral Maçã GR 300 ml	Unidade	7,12
295	7896267780198	Suco Only Integral Maçã GR 900 ml	Unidade	13,79
296	7896267780167	Suco Only Integral Uva e Maçã GR 900 ml	Unidade	13,67
297	7898953148701	Suco Prats Integral Laranja GR 300 ml	Unidade	7,06
298	7898953148732	Suco Prats Integral Misto Laranja/Acerola/Maçã GR 300 ml	Unidade	6,95
299	7896029220610	Suco Sinuelo Integral Uva Branco GR 1 l	Unidade	30,69
300	7896029220177	Suco Sinuelo Integral Uva Rosado GR 1 l	Unidade	29,09
301	7896029220917	Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 1 l	Unidade	29,31
302	7896029240915	Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 300 ml	Unidade	13,79
302-A	7896029207918	Suco Sinuelo Integral Uva Tinto GR 500 ml	Unidade	15,03
303	7896267780709	Suco Summer Vibes Uva Tinto e Maçã GR 1 l	Unidade	16,55
304	7898003540363	Suco Suvalan Integral Abacaxi CX 1 l	Unidade	11,53
305	7898003540370	Suco Suvalan Integral Abacaxi CX 200 ml	Unidade	2,93
306	7898003541872	Suco Suvalan Integral Laranja/Manga/Maçã CX 200 ml	Unidade	2,93
307	7898003540325	Suco Suvalan Integral Maçã CX 1 l	Unidade	10,42
308	7898003541964	Suco Suvalan Integral Maçã e Laranja CX 1 l	Unidade	10,31
309	7898003540400	Suco Suvalan Integral Maçã e Pêssego CX 1 l	Unidade	11,32
310	7898003540417	Suco Suvalan Integral Maçã e Pêssego CX 200 ml	Unidade	2,90
311	7898003541537	Suco Suvalan Integral Maçã s/ Açúcar CX 200 ml	Unidade	2,90
312	7898003541971	Suco Suvalan Integral Maçã/Banana/Laranja CX 1 l	Unidade	10,24
313	7898003540288	Suco Suvalan Integral Maçã/Beterraba/Couve CX 1 l	Unidade	11,32
314	7898003540271	Suco Suvalan Integral Maçã/Espinafre/Couve/Hortelã CX 1 l	Unidade	12,74
315	7898003540295	Suco Suvalan Integral Maçã/Laranja/Cenoura CX 1 l	Unidade	12,06
316	7898003541865	Suco Suvalan Integral Maçã/Manga/Laranja CX 1 l	Unidade	10,69
317	7898003540356	Suco Suvalan Integral Uva Branco CX 1 l	Unidade	10,90
318	7898003541506	Suco Suvalan Integral Uva Branco CX 200 ml	Unidade	2,86
319	7898003540318	Suco Suvalan Integral Uva CX 1 l	Unidade	9,96
320	7898003541520	Suco Suvalan Integral Uva CX 200 ml	Unidade	2,86
321	-	Demais Refrescos	Litro	9,50
”

III - acrescentados os itens 322 e 323, com efeitos a partir de 1° de agosto de 2024, como segue:

“ANEXO ÚNICO


SUCOS E REFRESCOS
ORDEM	GTIN /EAN	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	VALOR (R$)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
322	-	Demais Sucos Integrais	Litro	21,50
323	-	Demais Sucos	Litro	15,04

”

Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos dispositivos desta portaria e da Portaria n° 126/2024-SEFAZ com expressa indicação de termo de início ou de período de eficácia, hipóteses em que deverão ser respeitadas as datas ou períodos assinalados.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de julho de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

Republica-se por ter saído incorreto no DOE 31/07/2024 - 28.796

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