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D.O. nº28795 de 30/07/2024
PORTARIA DE FISCAIS XX-2024 - TERMO DE CONTRATO N. 31-2024 - OIS S.A
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA CONJUNTA ALTERAÇÃO MEMBROS SEPLAG (3)

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 102.GSF.SEFAZ.2024 - TR

PORTARIA CONJUNTA N. 019/2024/SEFAZ/SEPLAG/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

Art. 1º - ALTERAR o artigo 1º, itens 4 e 5 da Portaria Conjunta n. 004/2023-SEFAZ/SEPLAG/MT, da Comissão para condução das ações a serem adotadas para o cumprimento de liminar relativo a realização da Segunda Fase do Concurso de Fiscal de Tributos Estaduais-FTE, regido pelo Edital n. 04, de 19 de julho de 2001, nos seguintes termos:

Art. 1º (...)

(...)

4 - Paula Leticia Escudeiro Santos Nascimento, Analista Administrativo, matrícula n. 326166 - SEPLAG

5 - Douglas Moraes Lemos da Silva, Analista Administrativo, matrícula n. 264018 - SEPLAG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de julho de 2024.

Rogério Luiz Gallo

Secretário de Estado de Fazenda

SEFAZ/MT

Basilio Bezerra Guimaraes dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

SEPLAG/MT

(Assinado via SIGADOC)

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