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D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 216-2024 - IC Nº 168.2022 - AVANTEC - ANDRÉ BUENO
D.O. nº28797 de 01/08/2024

PORTARIA Nº 217-2024 - IC Nº 167.2022 - JBS - SAIONARA SANTOS

D.O. nº28797 de 01/08/2024
PORTARIA Nº 220-2024 - IC Nº 098-2024 - OESTE CONSTRUTORA LTDA - CAMILA FERNANDA DE SOUZA

PORTARIA Nº 217/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, Eng.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 167/2022/SINFRA, firmado com a empresa JBS CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Projetos Executivos de Implantação, Pavimentação, Obras de Arte Especiais e Restauração de Rodovias, inclusive estudos para fins de licenciamento ambiental, para os trechos especificados no anexo I (LOTE 5), de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2022/07424.

Art. 2º  Designar como Fiscal a servidora: Eng.ª SAIONARA CRISTINA SANTOS - Matrícula n° 203226, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º  Designar como Fiscal Substituto as servidoras: a Eng.ª RAIANE MIRIELE FARIA SILVA - Matrícula n° 343974 (Substituto 1) e a Eng.ª AYNÃ NEUMA LUZ CARVALHO  - Matrícula n° 305606 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.º MARCOS CAMILO PANISSON (SUPERINTENDENTE DE PROJETOS), Engº JÚLIO XAVIER BERTÚLIO-SUB I e CAROLINE MORAIS DO ROSÁRIO-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 391/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 22 de setembro de 2023, à fl. 48.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                                                                                                                    Cuiabá, 29 de julho de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento original Assinado)

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