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D.O. nº28797 de 01/08/2024
162 Edital Indeferimento inércia PEF - 7002568.2018
D.O. nº28797 de 01/08/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 23-2024- 2ª JJR AGOSTO

D.O. nº28797 de 01/08/2024
TCR nº 1862/2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 23/2024.

Cuiabá, 31 de julho de 2024.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 15/08/2024, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 08/08/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 70467/2021

Interessado: Gércio Marcelino Mendonça Júnior

Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Maurício Aude - OAB/MT 4.667

2º Processo nº 212267/2021

Interessada: Benedita Cleusa da Silva Traldi

Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Anderson Rogério Grahl - OAB/MT 10.565

3º Processo nº 580422/2019

Interessado: Município de Nortelândia - MT

Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Cássio Vinícius Fonseca Meira - OAB/MT 23.680

4º Processo nº 252565/2021

Interessado: Marcelo Duarte Monteiro

Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: César Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

5º Processo nº 282397/2021

Interessada: Z.M. Indústria e Comércio de Madeiras Eireli

Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Philippe Zandarin Villela Magalhães - OAB/MT 16.244

6º Processo nº 558910/2021

Interessado: Marco Antônio França de Paula

Relatora: Kálita Cortiana Seidel dos Santos - FIEMT

Defendente: o próprio

7º Processo nº 70103/2021

Interessado: Eliel Ribeiro de Souza

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogado: Dirceu Fidelis de Souza Júnior - OAB/MT 8.564

8º Processo nº 499527/2021

Interessada: Anita Teresinha Durli

Relator: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Advogados: Alessandro Panasolo - OAB/PR 43.849

Camila F. Balbinot - OAB/PR 3.989

9º Processo nº 437657/2020

Interessado: Silvano de Almeida

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

10º Processo nº 225936/2021

Interessado: Vailson Ferreira da Silva

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

11º Processo nº 200170/2020

Interessado: Alcindo de Lima Coutinho

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

12º Processo nº 47930/2021

Interessada: Madeiras Canadá Ltda. - EPP

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

13º Processo nº 12037/2021

Interessado: Khalil Mikhail Malouf

Relator: Franklin da Silva Botof - OAB

Advogados: Patrick Alves Costa - OAB/MT 7.993-B

Jéssica Francisquini - OAB/MT 18.351

14º Processo nº 146352/2021

Interessado: Lucas Luis Costa Beber

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogada: Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753

15º Processo nº 328924/2020

Interessado: José Isidoro Corso

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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