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D.O. nº28799 de 05/08/2024
SELMA REGINA SOARES DOS SANTOS - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral 1 prorr
D.O. nº28799 de 05/08/2024

CINIRA AZAMBUJA GARIGLIO FERREIRA - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28803 de 09/08/2024
JULIANA MORAES FRIAS VILELA SENE - INDEA - MPMT - prorrogação Cessão Externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1467/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/80922, resolve prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 1559/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 15/05/2024, que trata da cessão por requisição eleitoral de CINIRA AZAMBUJA GARIGLIO FERREIRA, Técnico Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 239993/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 17ª Zona Eleitoral de Arenápolis - MT, pelo período de 21 de agosto de 2024 a 20 de agosto de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, Resolução TSE nº 23.607/2019, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2024.

(Assinado digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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