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D.O. nº28798 de 02/08/2024
ALINY DOS SANTOS - SEPLAG - MPMT - Cessão Externa
D.O. nº28799 de 05/08/2024

ATO Nº 1815-SINFRONIO RODRIGUES FILHO-INDEAMT-PRO-2024-05200

D.O. nº28799 de 05/08/2024
SELMA REGINA SOARES DOS SANTOS - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral 1 prorr

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1815/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/05200 do(a)servidor(a) SINFRONIO RODRIGUES FILHO, Matrícula n°. 79672/001 Cargo: AUXILIAR ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1.º - TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº 2599/SAD/2012, publicado no DOE 25/09/2012.

Art.2.º - TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº 2600/SAD/2012, publicado no DOE 25/09/2012.

Art.3.º - TORNAR SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO Nº 2601/SAD/2012, publicado no DOE 25/09/2012.

Art.4.º - RETIFICAR EM PARTE ATO ADMINISTRATIVO Nº 356/SEGES/2015, publicado no DOE 04/03/2015, que concedeu progressão vertical no nível 07.

Onde-se-lê: FINFRONIO RODRIGUES FILHO, Efeito Financeiro 01/01/2015

Leia-se: SINFRONIO RODRIGUES FILHO, Efeito Financeiro 01/02/2015

Art.5.º-  Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de julho de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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