Legislação

D.O. nº28799 de 05/08/2024
EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1373-2023

D.O. nº28799 de 05/08/2024

RETIFICAÇÃO EXTRATO 1045-2024

D.O. nº28799 de 05/08/2024
EXT. 3º TCA SIMPLIFICADO-0001-2022

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 1045-2024/SECEL, ref. ao Processo: SECEL-PRO-2024/03996 - Publicado no diário Oficial no dia 02 de agosto de 2024, nº 28.798 - pg. 120.

Onde se lê: VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2025

Leia-se: VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025

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D.O. nº28799 de 05/08/2024EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1373-2023

D.O. nº28799 de 05/08/2024

RETIFICAÇÃO EXTRATO 1045-2024

D.O. nº28799 de 05/08/2024EXT. 3º TCA SIMPLIFICADO-0001-2022

D.O. nº28799 de 05/08/2024
EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 1373-2023

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EXT. 3º TCA SIMPLIFICADO-0001-2022