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D.O. nº28799 de 05/08/2024
Publicação agosto 02
D.O. nº28803 de 09/08/2024

Publicação agosto 05

D.O. nº28803 de 09/08/2024
Extrato Contrato 051-2024 - EDSON FURQUIM

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 899 de 19 de julho de 2024, Outorga a NEUDI ANTÔNIO CASTANHA, inscrito no CPF sob n° 690.878.909-82, referente ao Processo 3368/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado no sítio Castelo I, zona rural no município Campo Verde/MT, com validade até 16 de julho de 2029.

Portaria nº 902 de 19 de julho de 2024, Outorga a BRUNO RUBIN STEFANELLO, inscrito no CPF sob n° 026.291.661-47, referente ao Processo 1239/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Laranjal, zona rural no município Nova Brasilândia/MT, com validade até 19 de julho de 2029.

Portaria nº 903 de 19 de julho de 2024, Outorga a ADECRÉSCIO PEDRO DE AGUIAR, inscrito no CPF sob n° 128.994.379-68, referente ao Processo 5745/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Sol Nascente, zona rural do município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 17 de julho de 2029.

Portaria nº 906 de 19 de julho de 2024, Outorga a ANDRÉ LUIZ SESNIK DALL'AGO, inscrito no CPF sob n° 037.148.091-47, referente ao Processo 1563/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Lucia III, zona rural no município Nova Mutum/MT, com validade até 16 de julho de 2029.

Portaria nº 907 de 19 de julho de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA TERRA FORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 41.114.225/0001-56, referente ao Processo 1336/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Clara, zona rural no município Ribeirão Cascalheira/MT, com validade até 18 de julho de 2029.

Portaria nº 975 de 05 de agosto de 2024, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, inscrita no CNPJ sob n° 03.214.160/0001-21, referente ao Processo 811/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Comunidade Aparecida, zona rural do município de Vila Bela Da Santíssima Trindade/MT, com validade até 01 de agosto de 2029.

Portaria nº 978 de 05 de agosto de 2024, Outorgar a DAMATA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.897.119/0001-03, referente ao Processo 1470/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estância Meu Pequeno Mundo, zona rural do município de Cuiabá/MT, com validade até 01 de agosto de 2029.

Portaria nº 979 de 05 de agosto de 2024, Outorga a ANDRE LUIZ MAGGI PISSOLLO, inscrito no CPF sob n° 019.892.259-00, referente ao Processo 2717/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Marcos, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 01 de agosto de 2029.

Portaria nº 980 de 05 de agosto de 2024Outorgar a AGROPECUARIA BUSANELLO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 33.636.474/0001-83, referente ao Processo 1467/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Pontal, zona rural do município de Poxoréu/MT, com validade até 04 de agosto de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2012/2024: WE FRIGORIFICO LTDA, CNPJ: 47.975.000/0001-70, Processo nº 1612/2024. O poço tubular será construído na Estância Bortolotti, zona rural no município de Poxoréu/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat.  15°48'6.34"S e Long. 54°23'38.21"W. A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a S.L. Gomes - Eireli, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 07 de fevereiro de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA, CPF: 556.941.529-72, Processo nº 3587/2023, Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°52'45.30"S e Long. 56°12'39.10"W; Vazão máxima de bombeamento 7,05 m³/h por um período de 1,41 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,9405 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 07/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

STEFANELA GATTO CLINICA MEDICA, CNPJ: 29.291.156/0001-50, Processo nº 223/2024, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°32'12.20"S e Long. 55°43'46.30"W; Vazão máxima de bombeamento 7,93 m³/h por um período de 1,26 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 07/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, CNPJ: 37.465.309/0001-67, Processo nº 2170/2023, Município: Cotriguaçu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°55’07,03”S e Long. 58°33’51,71” W; Vazão máxima de bombeamento 1,074 m³/h por um período de 8,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Aquífera Cristalino, UPG A-3. Validade do cadastro: 08/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

BRF S.A., CNPJ nº 01.838.723/0493-04, Processo: 2861/2022. Município: Nova Mutum/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 13°45'20.6000"S e Long. 56°3'20.4000"W.

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