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D.O. nº28803 de 09/08/2024
Extrato DOE - Casa do Boi
D.O. nº28803 de 09/08/2024

Extrato DOE - Limatec

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Extrato 1º T.A. ao CT nº 014.2022

EXTRATO DO CONTRATO N. º 024/2024/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2024/01804

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: LIMATEC INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos para atender às necessidades do Programa Estadual de Sanidade Avícola do INDEA/MT, decorrente do Pregão Eletrônico n° 001/2024/INDEA-MT, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto Estadual nº 1.525/2022 e a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2960.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 1.700.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/08/2024 à 04/08/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora EMMANUELLE ROSA MUTZENBERG, matrícula nº. 227320 e como fiscal substituto a servidora CAROLINE LEMES PEREIRA REGO BOURSCHEID, matrícula nº. 227324.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIVAL DA CRUZ SANTOS - REPRESENTANTE/LIMATEC INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA.

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