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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório SIAG 1000091/2024 (DETRAN-PRO-2024/19412), denominado Inexigibilidade nº 10/2024, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação da empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A para fornecimento de vaga(s) para inscrição e capacitação de servidor(es) do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT no curso "CREDENCIAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E NA 13.303/2016 - COM ENFOQUE APLICADO".

CONTRATADO: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A - CNPJ 86.781.069/0001-15.

VALOR TOTAL: R$2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica / Ordenador de Despesas

DETRAN-MT