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D.O. nº28804 de 12/08/2024
PORTARIA Nº 1579/2024/SDPG Altera a escala plantão microrregião de Cáceres e Poconé
D.O. nº28804 de 12/08/2024

PORTARIA Nº 1580/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público

D.O. nº28804 de 12/08/2024
PORTARIA Nº 1581/2024/SDPG Altera escala plantão Nucleos Cíveis Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio

PORTARIA Nº 1580/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000002474-4;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público VINÍCIUS FERRARIN HERNANDEZ de sua comarca no período de 26 a 30 de agosto de 2024, para participar do 30º Seminário Internacional de Ciências Criminais - IBCCrim, na cidade de São Paulo/SP, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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