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D.O. nº28805 de 13/08/2024
GSB - Extratos de Portarias.12.08.2024
D.O. nº28805 de 13/08/2024

extrato 12-08-24 -port

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Extrato Contrato 052-2024 - SSG SOLUÇÕES LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 1005 de 08 de agosto de 2024, altera a Portaria 477 de 28 de julho de 2020, que outorga a IVANDRO BARCHET, CPF: 384.721.041-68, doravante denominado outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no rio das Mortes, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 666,5 ha, referente ao processo nº 740461/2010. _ Captação superficial às coordenadas geográficas: Lat.15º23’33,10”S, Long.54º28’14,50”W _ SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 1.403,2 m³/h (0,38977m³/s ou 389,77 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, no Município de PRIMAVERA DO LESTE/MT. com validade até 23/07/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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