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D.O. nº28804 de 12/08/2024
ATO 1357-2024 - PROCESSO 2024.0.04163 - LOURDES MARIA BALIEIRO - RETIFICACAO
D.O. nº28805 de 13/08/2024

ATO N. 1.363/2024

D.O. nº28805 de 13/08/2024
ATO N. 1.367/2024

ATO N. 1.363/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 2024.4.06047, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 788/2024, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). LUIZ SERGIO DE ASSUNCAO BELMONTE, portador (a) do RG nº 878336/PM/MT e do CPF nº 499.899.010-15, TENENTE CORONEL LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 33 Anos, 8 Meses e 24 Dias de contribuição, e, destes, 33 Anos, 2 Meses e 25 Dias  de efetivo serviço, contados até 12 de Agosto de 2024., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Agosto de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Cel PM Alexandre Corrêa Mendes

Comandante - Geral da Polícia Militar

(Orginal Assinado)

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