Aguarde por favor...
D.O. nº28806 de 14/08/2024
GSB Extratos de Portarias 14.08.2024
D.O. nº28806 de 14/08/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 291/2023

D.O. nº28806 de 14/08/2024
Publicação agosto 07 PUBLICAR

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/02263

COMPROMISSÁRIO: JAIR CARAFINI, CPF: 479.588.551-68, residente e domiciliado na Avenida dos Beijas Flores, s/n, lote 01, Quadro 87, Centro, responsável pelo imóvel FAZENDA SÃO FRANCISCO, localizado na Comarca de Diamantino.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 48.565,85(quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª  “O valor de R$ 48.565,85(quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) equivalente a 210,2600 UPF/MT será pago mediante pagamento em forma de PIX em conta corrente, em 08 (oito) parcelas, de 37,37 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 291/SEMA/ 2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002410-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 170122/2020, em conformidade ao contido no DESPACHO N° 28110/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital