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D.O. nº28806 de 14/08/2024
LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA - SESP - SEPLAG
D.O. nº28806 de 14/08/2024

MONICA BEZERRA RIBEIRO ROLIM DE MOURA - SES - GOV PARANA - cessão Externa SES - mediante reembolso - prorrogar

D.O. nº28806 de 14/08/2024
LINDOMAR DAMAS DE FREITAS - SES - PM RONDONÓPOLIS- cessão externa SES - com onus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1477/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/10877, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 676/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/04/2023, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/00838/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/04/2023, que trata da cessão de MONICA BEZERRA RIBEIRO ROLIM DE MOURA, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 49252/005, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Governo do Estado do Paraná - PR, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro 2024, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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