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D.O. nº28797 de 01/08/2024
EXTRATO DE CONTRATO 018.2024.MTPREV -ERICA DE FATIMA GENTIL IORIS LTDA
D.O. nº28806 de 14/08/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012.2024.D - Dataprev

D.O. nº28813 de 23/08/2024
EXTRATO DE CONTRATO 021.2024.MTPREV -Vtprint Outdoor e Gráfica Ltda

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº 012/2024.D

Processo Administrativo: PROCESSO MTPREV-PRO-2024/01177 - Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2024/MTPREV.

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A

CNPJ: 42.422.253/0001-01

Objeto: O objeto do presente Contrato consiste na “Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S/A para execução de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicações - TIC, de solução única, padronizada para acesso, por meio de APIs, aos dados do Sistema de Informações de Registro Civil - SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado Brasileiro, que deriva da Inexigibilidade de Licitação nº. 015/2024/MTPREV, em conformidade com o Termo de Referência nº. 001/2024/GCAD/DIPREV/MTPREV e demais anexos, independente de transcrição.

Valor total: R$505.890,00 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e noventa reais).

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2009; Natureza de Despesa 33.90.40; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº.14.133/2021 e suas alterações.

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da última assinatura: 09/08/2024

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica do Mato Grosso Previdência - Contratante - Sr. Pedro Neto de Oliveira - Gerente Executivo do Departamento de Relacionamento Comercial/DERC/DATAPREV - Saulo Milhomem dos Santos - Superintendente de Relacionamento Comercial e Mercado/SURC/DATAPREV - Contratada.

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