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SELINA MARIA DE JESUS KOCHENBORGER - INDEA - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28807 de 15/08/2024

ATO Nº 2019 - luiz carlos da silva .

D.O. nº28808 de 16/08/2024
JONES PEREIRA DE SOUZA - INDEA - ALMT - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2019/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 05198/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/19348 do(a)servidor(a) LUIZ CARLOS DA SILVA, Matrícula n°. 79134/001 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte Ato Administrativo N° 001/2006/SGP/SAD publicado no DOE de 23/01/2006, págs. 03 e 04, que progrediu verticalmente para o nível 07. Onde se lê: 30/10/2004, Leia-se: 01/02/2003.

Art.  2º RETIFICAR em parte Ato Administrativo Nº 1715/SAD/2006 publicado no DOE de 10/10/2006, pág. 27, que progrediu verticalmente para o nível 08. Onde se lê: 17/05/2006, Leia-se: 01/02/2006.

Art.  3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 14 de agosto de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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