Legislação

D.O. nº28790 de 23/07/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 06_2024 AO EDITAL 13_2023_SECEL_MT

D.O. nº28807 de 15/08/2024

Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 14-2023 - LPG

D.O. nº28807 de 15/08/2024
Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 15-2023 - LPG

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 14/2023/SECEL/MT

“FOMENTO AUDIOVISUAL - DOCUMENTÁRIO TEMÁTICO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO”

RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte resultado geral final da fase de seleção do Edital nº 14/2023/SECEL/MT.

Este Edital prevê as vagas de projetos selecionados com o quantitativo de 6 (seis) vagas para a categoria/tema de Territórios Culturais Tradicionais, conforme subitem 2.1, onde as mesmas serão atendidas pelas cotas de Políticas Afirmativas quando aderidas e conforme indicado no subitem 13.7 do Edital. Segue abaixo a cópia do texto do subitem do Edital:

13.7. O Resultado Final da seleção de projetos relacionados aos recursos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, conforme editais relacionados no ANEXO I, deverá considerar, no montante global de vagas, somadas todas as disponíveis em todos os editais, as quantidades mínimas de projetos relacionados abaixo. Podendo um mesmo projeto ou proponente contemplar mais de uma política abaixo prevista, levando em consideração o princípio da Interseccionalidade:

A) No mínimo 20% (vinte por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como pessoas negras (pretas ou pardas);

B) No mínimo 10% (dez por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como pessoas indígenas;

C) No mínimo 40% (quarenta por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como mulheres cisgênero;

D) No mínimo 1% (um por cento) dos projetos com proponentes que se identificam como pessoas trans (mulheres trans, travestis ou homens trans).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de proponente Pessoa Jurídica será considerado a identificação do representante legal para cumprimento do ITEM 13.7 deste Edital.

PARÁGRAFO SEGUNDO: INTERSECCIONALIDADE significa que um(a) mesmo(a) proponente poderá ser representante de mais de uma política prevista acima. Por exemplo: Uma pessoa que se identifica como Mulher Trans e Indígena, está proponente atenderia os incisos "B" e "D".

Em se tratando de vagas para projetos selecionados há a necessidade em realizar a distribuição das vagas para o “Interior” do Estado de Mato Grosso e para a “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá” (RMVRC), conforme previsto na Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso) e descrito no subitem 12.2 do Edital. Segue abaixo a cópia do texto do subitem do Edital:

12.2. Conforme previsto na Lei nº 10.379/2016 (Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso), no mínimo 60% das propostas selecionadas deverão ser oriundas de municípios do INTERIOR do Estado de Mato Grosso e 40% de municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC. Todas as legislações que se relacionam às regras deste Edital estão relacionadas com seus respectivos links para acesso no ANEXO 1 - DETALHAMENTO DO OBJETO. Os municípios classificados como RMVRC estão relacionados no ITEM 10 do ANEXO 3 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, sendo os demais municípios classificados como INTERIOR.

PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os projetos de determinada região não se classifiquem na etapa de seleção em número suficiente para suprir a divisão prevista, poderão ser selecionados projetos da outra região, conforme previsto no ITEM 12.2.

CATEGORIA TERRITÓRIOS CULTURAIS TRADICIONAIS

CÁLCULO DE VAGAS DA CATEGORIA - GRUPOS DE VAGAS

Grupo de Vagas	Percentual de Vagas	Quantidade de Vagas	Vagas para Interior	Vagas para RMVRC
Pessoas Negras (Pretas ou Pardas)	20% (vinte por cento)	1	1	0
Pessoas Indígenas	10% (dez por cento)	1	1	0
Mulheres Cisgênero	40% (dez por cento)	2	1	1
Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans)	1% (um por cento)	1	1	0
Ampla Concorrência	-	1	1	0

Total de Vagas: 6 (seis)

Considerando que as inscrições habilitadas neste Edital não possuem proponentes aderidos à Política Afirmativa para Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans), portanto, a vaga deste grupo foi remanejada para a ampla concorrência (vaga geral).

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DA CATEGORIA - GRUPOS DE VAGAS

Grupo de Vagas	Percentual de Vagas	Quantidade de Vagas	Vagas para Interior	Vagas para RMVRC
Pessoas Negras (Pretas ou Pardas)	20% (vinte por cento)	0	0	0
Pessoas Indígenas	10% (dez por cento)	1	1	0
Mulheres Cisgênero	40% (dez por cento)	2	1	1
Pessoas Trans (mulheres trans, travestis, homens trans)	1% (um por cento)	0	0	0
Ampla Concorrência	-	3	2	1

Total de Vagas: 6 (seis)

Considerando que há 6 (seis) vagas para atender à categoria única Territórios Culturais Tradicionais deste Edital, a quantidade de vagas foi distribuída atendendo os grupos de vagas de Políticas Afirmativas para Pessoas Negras (pretas ou pardas), Pessoas Indígenas e Mulheres Cis.

Em se tratando da inscrição da proponente “CLEA TORRES GUEDES” se encontrar habilitada na categoria única deste Edital e sua representante legal estar aderida às Políticas Afirmativas para Mulheres Cisgênero e Pessoas Negras (pretas ou pardas). Devido ao conceito da interseccionalidade, previsto no parágrafo segundo do subitem 13.7, a representante legal se enquadra nos grupos de vagas para Mulheres Cisgêneros e Pessoas Negras (pretas ou pardas) ocupando apenas uma das vagas do “Interior”, onde a vaga remanescente do “Interior” foi remanejada para a ampla concorrência (vaga geral) do “Interior” do Estado.

Considerando as inscrições habilitadas de “40.528.798 MARIA CLARA OLIVEIRA BERTULIO” e “ASSOCIAÇÃO A CASA DO CENTRO” que na pontuação média total tiveram empate em 71,33 pontos. Conforme demonstrado no Edital no subitem 5.2 do anexo 3 - Critérios de Seleção deste Edital e considerando a análise da Seleção, na somatória média dos “Critérios Sociais, Econômicos e Territoriais” a proponente “40.528.798 MARIA CLARA OLIVEIRA BERTULIO” somou 5,00 pontos enquanto a proponente “ASSOCIAÇÃO A CASA DO CENTRO” somou 5,00 pontos, persistindo o empate. Sendo assim, a pontuação média do critério A em “Relevância Cultural” para a proponente “40.528.798 MARIA CLARA OLIVEIRA BERTULIO” pontuou 22,67 pontos e a proponente “ASSOCIAÇÃO A CASA DO CENTRO” pontuou 21,33 pontos, obtendo assim a classificação maior a proponente “40.528.798 MARIA CLARA OLIVEIRA BERTULIO”.

RESOLVE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	TÍTULO DA PROPOSTA	POLÍTICA AFIRMATIVA - PROPONENTE DEFERIDO	GRUPOS DE VAGAS - COTAS	MÉDIA TOTAL	RESULTADO FINAL
SECEL-PRO-2024/00672	CLEA TORRES GUEDES	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	DIVINO, SUA ALMA, SUA LENTE	MULHER CIS / PESSOA NEGRA	POLÍTICA AFIRMATIVA - MULHER CIS / POLÍTICA AFIRMATIVA - PESSOA NEGRA	95,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/00413	COLETIVO HERDEIRAS DO QUARITERE	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	INTERIOR	A COR DA VILA	MULHER CIS / PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	91,67	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/00405	ÉDEN COSTA BARBOZA	POXORÉU	INTERIOR	O MENINO E A SANFONA	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	88,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/00838	TAUANA KALAPALO	QUERÊNCIA	INTERIOR	TERÍAMOS VIRADO BRANCO \| KUKAGAIHATI HOPÜGÜKO LEHA	PESSOA INDÍGENA	POLÍTICA AFIRMATIVA - PESSOA INDÍGENA	81,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/00762	HAI WAURA MEHINAKO	GAÚCHA DO NORTE	INTERIOR	DOCUMENTÁRIO: CASA XINGU	MULHER CIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	86,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00810	CAMILA RITA GALVÃO FERREIRA	LUCAS DO RIO VERDE	INTERIOR	“PANANGO ATPOTPOT - A FESTA DE FURAÇÃO DE ORELHA DO POVO IKPENG”	MULHER CIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	85,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00772	ANELICE EVANGELISTA BARROS SIQUEIRA	ROSÁRIO OESTE	INTERIOR	O OLHAR CABOCLO DE ANTONIO SIQUEIRA	MULHER CIS / PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	80,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00470	53.065.929 XISTO TSERENHI RU TSERENHIMI RAMI	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	ARAGUAIA TERRA INDÍGENA - A TRAJETÓRIA DE MARIO JURUNA	PESSOA INDÍGENA	AMPLA CONCORRÊNCIA	74,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00433	EMERSON MARCIO ROMANI	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	ALIANÇA DA SERRA E OS GAÚCHOS MATO-GROSSENSES	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	69,00	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00585	RENAN MARQUES DOS SANTOS	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	CAMINHOS DA TRADIÇÃO: A CULTURA XAVANTE NA ALDEIA COHAB	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	61,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00580	ADILSON JOSÉ FRANCISCO	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	DESPERTAR DAS AGUAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	58,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00447	JACONIAS FERREIRA LEMOS	ARAPUTANGA	INTERIOR	CHIQUITANOS: RESILIÊNCIA CULTURAL E IDENTIDADE EM FOCO	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00450	J.M PRODUÇOES	LUCAS DO RIO VERDE	INTERIOR	"QUILOMBO DO CHUMBO 'A BANDEIRA QUILOMBOLA É UMA BANDEIRA PESADA'"	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00583	RONALDO CAETANO DIAS DE FREITAS	RONDONÓPOLIS	INTERIOR	ALEM DO ARMARIO	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00586	BENEDITA LEITE PAIXÃO ALMEIDA	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	DO HÖ PARA A ESCOLA DA CIDADE	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00619	MARLETE DACROCE	SINOP	INTERIOR	"O LEGADO: A MAIOR CHURRASQUEIRA DO MUNDO NA COMUNIDADE RURAL BRÍGIDA"	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00621	IURI BARBOSA GOMES	TANGARÁ DA SERRA	INTERIOR	PÁDUA, ARTE EM CONSTRUÇÃO	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00629	JOAOROSA PAES	SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	INTERIOR	TRADIÇÃO EM MOVIMENTO: A MAGIA DA FOLIA DE REIS	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00786	ASSOCIAÇÃO INDÍGENA HOKEMANA	BARRA DO BUGRES	INTERIOR	VOZES DE BALATIPONÉ: RESGATE E REVITALIZAÇÃO DE UMA CULTURA	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00805	ASSOCIAÇÃO WATOHOLI	BRASNORTE	INTERIOR	RAÍZES DO AMANHÃ: A JORNADA DA COMUNIDADE MANOKI	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00820	42.488.715 JOSE MACHADO JUNIOR	JUÍNA	INTERIOR	GUARDIÃO DA MEMÓRIA: ALBANO MUTZIE E A HERANÇA RIKBAKTSA	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00829	POAIA PRODUÇÕES LTDA	BRASNORTE	INTERIOR	PELA LUZ QUE ME ALUMIA - LENDAS DA COMUNIDADE TRADICIONAL DIAMANTINENSE	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00415	CLEA TORRES GUEDES	BARRA DO GARÇAS	INTERIOR	DIVINO, SUA ALMA, SUA LENTE	0,00	DESCONSIDERADA
SECEL-PRO-2024/00833	THOMAZ PEDRO	QUERÊNCIA	INTERIOR	TERÍAMOS VIRADO BRANCO \| KUKAGAIHATI HOPÜGÜKO LEHA	0,00	DESCONSIDERADA
SECEL-PRO-2024/00666	CLAUDIO AURELIO LEAL DIAS FILHO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	TERREIRO ANCESTRAL DE TOTE, O REI DO CONGO	PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	95,00	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/00584	CADJU FILMES - ARTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	VÓ MARIA	MULHER CIS	POLÍTICA AFIRMATIVA - MULHER CIS	88,33	SELECIONADO
SECEL-PRO-2024/00782	ELTON MARTINS DA SILVA LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FLOR DE ATALAIA, OS GUARDIÕES DO SIRIRI CUIABANO’	AMPLA CONCORRÊNCIA	AMPLA CONCORRÊNCIA	89,67	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00614	THAMARA LUIZA DA SILVA E LIMA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FÉ E IDENTIDADE DA COMUNIDADE DE BOCAINA	MULHER CIS / PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	76,50	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00658	40.528.798 MARIA CLARA OLIVEIRA BERTULIO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	"WALDIR BERTÚLIO, UM GRIÔ ENTRE NÓS"	MULHER CIS / PESSOA NEGRA	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00599	ASSOCIAÇÃO A CASA DO CENTRO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	MULHERES DO TANQUE	MULHER CIS	AMPLA CONCORRÊNCIA	71,33	CLASSIFICADO
SECEL-PRO-2024/00409	ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DAS ETNIAS CIGANAS DE MATO GROSSO (AEEC-MT)	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	TIO TOESSE: MESTRE DA CHIBE, DA CULTURA CIGANA E DA CUTURA MATO-GROSSENSE	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00411	MARCELO MARTINS DE MIRANDA PRODUÇÕES	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FIDEL FIORI E A HISTÓRIA DO JAZZQUEADO	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00757	INSITUTO BRASIL	VÁRZEA GRANDE	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	HERANÇA VIVA	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00624	LEONARDO MENDES SANT'ANA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	“DJ SPINHA E O HIP HOP DO CPA”	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00775	AGNELSON FRANCISCO FERREIRA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	SOM NA MESA	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00816	LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	"RENASCIMENTO EM FOCO: UMA JORNADA DE SUPERAÇÃO E ESPERANÇA"	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00824	JOUBERT LOBATO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	MÃOS QUE TRANSFORMAM - MESTRES DO ARTESANATO CONTEMPORÂNEO MATOGROSSENSSEO	0,00	INABILITADO
SECEL-PRO-2024/00407	LUZO VINICIUS PEDROSO REIS	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	O OLHAR CABOCLO DE ANTONIO SIQUEIRA	0,00	DESCONSIDERADA
SECEL-PRO-2024/00416	AGNELSON FRANCISCO FERREIRA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	SOM NA MESA	0,00	DESCONSIDERADA

Cuiabá, 13 de agosto de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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