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Portaria nº 1023-2024 - Alteração do fiscal Titular e Substituto - Contrato 024-2023 - GLOBALSEC

D.O. nº28809 de 19/08/2024
Portaria nº 1046-2024 - Contrato 056-2024 - PIZANI

PORTARIA Nº 1023/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 531/2023 que designou servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 024/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal Titular e Fiscal Substituto designados para atuarem como Fiscais do Contrato nº 024/2023 pela Portaria nº 531/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 19/06/2023, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 06/08/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

024/2023

GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Fiscal Titular: Danilo Domingos Xavier.

Matrícula: 142992.

Fiscal Substituto: Trancredo Abdla Giovani Bento de Campos.

Matrícula: 255871.
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