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D.O. nº28808 de 16/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 324-2024 - PENSÃO POR MORTE - ANAGILDA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA - 2024.7.04096
D.O. nº28808 de 16/08/2024

ATO ADM. 299-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 86.2024-137 - Maria Santa de Jesus Ferreira

D.O. nº28808 de 16/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 314-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.02639 - TELMA APARECIDA e EMILIA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 299/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 86/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27/05/2024, em caráter vitalício, à Sra. Maria Santa de Jesus Ferreira, RG nº 07***88-4 SESP/MT e CPF n.º 452.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor João Viana Ferreira, RG n° 04***36-0 SESP/MT, CPF n° 171.***.***-15, matrícula funcional nº 27132, aposentado no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO - Classe “B” Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, pela SEDUC - Secretaria de Estado de Educação, falecido em 27/05/2024, nesta capital.

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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