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D.O. nº28807 de 15/08/2024
ATO Nº 2019 - luiz carlos da silva .
D.O. nº28808 de 16/08/2024

JONES PEREIRA DE SOUZA - INDEA - ALMT - mediante reembolso

D.O. nº28808 de 16/08/2024
LICENÇA PAR ATIVIDADE POLITICA - WILLIAN CAMPOS VICTOR DA SILVA - D.J

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1494/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2024/09377, resolve autorizar a cessão de JONES PEREIRA DE SOUZA, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, matrícula funcional nº 253989/001, lotado no Instituto  de Defesa Agropecuária  de Mato Grosso  - INDEA, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 06 (seis) meses a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de julho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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