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D.O. nº28806 de 14/08/2024
Extrato 1º T.A. ao CT nº 014.2022
D.O. nº28808 de 16/08/2024

EXTRATO 1° T.A. Contrato 001.2019

D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - SANTA RITA DO TRIVELATO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N.º 001/2019/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/11171

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: MEDEIROS E CURVO LTDA.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo as seguintes alterações no Contrato nº 001/2019, sendo: Conceder o Reajuste Contratual sobre os insumos (índice IPCA) e Conceder Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666 de 21 /06/1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei nº. 10.520 de 17/07/2002 e Decreto nº. 840/2017.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 28.712,93 (vinte e oito mil, setecentos e doze reais e noventa e três centavos), perfazendo o Valor Anual R$ 344.555,16 (trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), sendo este o valor REAJUSTADO e com a REPACTUAÇÃO autorizada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000 e 1.579.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - matrícula n. º 252713 e Fiscal Substituto o servidor Sr. CIZINO QUEIROZ PEREIRA - Matrícula n. º 40.698.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. MARIA APARECIDA CURVO - REPRESENTANTE/MEDEIROS E CURVO LTDA.

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