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D.O. nº28808 de 16/08/2024
CGEPRO202301207 - PAR DUNAX e outras - Extrato da Decisão para publicação no DOE
D.O. nº28808 de 16/08/2024

Extrato do Contrato 015-2024 - Salver

D.O. nº28816 de 28/08/2024
Termo Ratificacao Inexigibilidade n. 004.2024 - FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00917)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADA: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 00.521.113/0001-32.

III- OBJETO: Contratação decorrente do Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para credenciamento de pessoas jurídicas para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóvel público da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

IV- VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 15/08/2024 a 15/08/2025.

V-  VALOR ESTIMADO: R$ 5.572.455,03 (cinco milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 505/1623, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.003 e 3.3.90.39.69, fonte 1.501.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e SÁLVIO PEDRO MACHADO - Representante legal da empresa contratada.

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