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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 280/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/10859- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Ana Carolina Silva Vasconcelos Lobo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 849,6485 (oitocentos e quarenta e nove hectares sessenta e quatro ares e oitenta e cinco centiares), situada no município de NOVO SÃO JOAQUIM/MT, denominada FAZENDA FLOR DA MATA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2418, Ficha 001, Livro 02 - pelo 1º Ofício - Novo São Joaquim/MT..

Valor de R$ 1.049.222,12 (um milhão quarenta e nove mil e duzentos e vinte e dois reais e doze centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, o montante R$ 839.377,69 (Oitocentos e trinta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Ana Carolina Silva Vasconcelos Lobo, contratado.

Cuiabá/MT, 14 de Julho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT