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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 281/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/08832- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e WHAYTR MARTINS DE ARRUDA e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 14,7346 (Quatorze hectares setenta e três ares e quarenta e seis centiares), situada no município de Canabrava do Norte/MT - P.E Aristeu de Moraes - Lote 99, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1.470- Livro 2 - Ficha 01 - Cartório do 1º Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca Porto alegre do Norte, Estado de Mato Grosso./MT.

Valor de R$ 9.352,97 (Nove mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, montante de R$ 7.482,37 (Sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e WHAYTR MARTINS DE ARRUDA e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 14 de Agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT