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D.O. nº28807 de 15/08/2024
extrato 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 023.2024.CASACIVIL
D.O. nº28808 de 16/08/2024

EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2022.CASACIVIL

D.O. nº28808 de 16/08/2024
extrato 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012.2023.CASACIVIL

EXTRATO DO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 018/2022/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/05820.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: LUA SERVIÇOS EIRELLI - CNPJ: 10.661.161/0001-80

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo alterar o CNPJ da CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO para o CNPJ n° 56.086.162/0001-49.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 878/2024 e Parecer n° 1272/SGAC/PGE/2024.

DA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: Para as despesas realizadas a partir de 01/08/2024, as notas fiscais devem ser emitidas com o CNPJ da Casa Civil do Estado de Mato Grosso nº 56.086.162/0001-49.

DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. ANILDO PEREIRA DUTRA- Representante da Empresa LUA SERVIÇOS EIRELLI.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(Original assinado)

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