Legislação

D.O. nº28793 de 26/07/2024
EXTRATO 26.2024 OAB

D.O. nº28809 de 19/08/2024

EXTRATO 053.2023 e 054.2023 SENAC MT

D.O. nº28814 de 26/08/2024
EXTRATO 33.2024 INDEPPA - REGIME SEMIABERTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 053/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MT - SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/SENAC, com a anuência da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo de Intermediação de Mão de Obra de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 28/08/2024.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Nome: FELIPE GAONA, CPF: 048.477.651-76 - RG nº 88930533 SSP/PR, E-mail felipe.gaona@mt.senac.br, Fone: (66) 981281391 - Nome: GENILSON JOSÉ DA SILVA, CPF: 026.930.511-42 - RG nº 183151-78 /SSP-MT, E-mail: Genilson.silva@mt.senac.br - Nome: THAIS COSTA CAMARGO, CPF: 009.922.531-01 - RG nº 16358031/SSP-MT, E-mail: thais.camargo@mt.senac.br.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00498

DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024

ASSINAM: JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JUNIOR (Presidente do Conselho Regional do SENAC-AR/MT) - EDSON DAHMER DA SILVA, (Diretor Regional/SENAC-MT) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 054/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MT - SESP/SAAP.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;