Legislação

D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA N 450 2022 SDPG

D.O. nº28227 de 19/04/2022

PORTARIA N 451 2022 DPG

D.O. nº28227 de 19/04/2022
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 182021 LOC JUINA

PORTARIA Nº 451/2022/DPG

Altera a Portaria n. 156/2020/DPG, de 06 de fevereiro de 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente o disposto no artigo 11, incisos I e IX da Lei Complementar n. 146, de 29 de dezembro de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo 8º ao art. 3º da Portaria n. 156/2020/DPG, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.3º ...

§1º ...

§2º ...

§3º ...

§4º ...

§5º ...

§6º ...

§7º ...

§8º Considera-se substituto natural para fins desta Portaria, o substituto ordinário ou sucessivamente o extraordinário, previstos nas respectivas escalas de plantão dos Núcleos, devidamente publicadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO

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EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 182021 LOC JUINA