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D.O. nº28808 de 16/08/2024
EXTRATO 1° T.A. Contrato 001.2019
D.O. nº28809 de 19/08/2024

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - SANTA RITA DO TRIVELATO

D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO T de COOP Nº 01-2021 - Prefeitura de Aripuanã - Silvio Lacerda Gomes

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2024/12685

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de imóvel de propriedade do CEDENTE, localizado à Avenida Magester, nº 2.118, Centro, em Santa Rita do Trivelato - MT, com área medindo 120,00 m², registrado sob a matrícula n.º 7.397, Livro 02, no cartório do 1º Ofício de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos Comarca de Nova Mutum - MT. O bem imóvel cedido será destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade Local de Execução do INDEA no município de SANTA RITA DO TRIVELATO, livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2024

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CESSIONÁRIO

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