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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 282/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/15327- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Celso Jose Ferreira e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 218,3263 (Duzentos e dezoito hectares trinta e dois ares e sessenta e três centiares), situada no município de MARCELÃNDIA/MT, denominada FAZENDA BELA VISTA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 3911, Ficha 1F, Livro 02 -1º Serviço Registral da Comarca Marcelãndia/MT.

Valor de R$ 131.251,37 (Cento e trinta e um mil e duzentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,o montante de R$ 105.001,09 (Cento e cinco mil um real e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Celso Jose Ferreira e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 15 de Agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT