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D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 23/2024
D.O. nº28810 de 20/08/2024

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2024

D.O. nº28810 de 20/08/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 17/2024

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e UNIÃO representada pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª. RF - CNPJ N. 00.394.460/0159-20.

OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -PAV nas dependencias de ambiente pertencente à Defensoria Públcia do Estado de MT.

ASSINATURA: 11/07/2024;

VIGÊNCIA DE: 05 (cinco) anos;

INÍCIO EM: 11/07/2024;

TÉRMINO EM: 11/07/2029.

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR - Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª. Região Fiscal.

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