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D.O. nº28810 de 20/08/2024
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ATO ADMINISTRATIVO N.º 290/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.03097, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 14/05/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Jupe Pereira da Silva, RG n.º 14**61 SSP/MT e CPF n.º 103.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Maria de Lourdes Souza Silva, RG n° 02***52-5 SESP-MT e CPF n° 798.***.***-00, matricula funcional n° 4268, ocorrido em 14/05/2024, aposentada no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “B”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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