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D.O. nº28811 de 21/08/2024

Extrato do Cont. 030.2024.SECEL - Mixto Esporte Clube - SAF - Em Recuperação Judic-SÉRIE-D

EXTRATO DO CONTRATO 030/2024/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2024/03411 e Decreto Estadual n° 1418, de 30 de junho de 2022 e Alterações.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Mixto Exporte Clube - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 03.483.120/0001-85.

OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio para fomentar o esporte no Estado de Mato Grosso, por ocasião do Campeonato Brasileiro - SÉRIE D, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato será de 12 (dose) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 2882; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 2.500.0000.

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2024.