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D.O. nº28811 de 21/08/2024
EXTRATO-DE-TERMO-DE-AJUSTE-DE-CONTAS-CONTRATO-026-2013
D.O. nº28811 de 21/08/2024

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019.2019

D.O. nº28811 de 21/08/2024
PORTARIA Nº 1650/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Ribeirão Cascalheira

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ELTON ARNDT

Objeto:  a) Acordar o valor de indenização, substituto à reparação do imóvel para devolução e encerramento do contrato.

Fundamento Legal:  artigo 23, III, da Lei Federal no 8.245/1991, bem como art. 65 da Lei Federal 8.666/1993, nos termos do Processo nº 12642/2024 (coplan) e 2024.0.000001015-8 (SEI), Parecer Jurídico nº 451/2024/AJU.

Data de assinatura: 05/08/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Elton Arndt - Locador

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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